O principio da capacidade comtributiva

O principio da capacidade comtributiva

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É possível enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. O princípio da capacidade contributiva só se aplica para impostos cada pessoa vai ser analisada, se ela tem capacidade econômica ou capacidade contributiva os. O princípio da capacidade contributiva estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica. Resumo: o presente artigo científico tratará do princípio da capacidade contributiva, relacionando-o aos demais princípios inerentes à justiça fiscal e. O princípio da capacidade contributiva materializa-se através da técnica da alíquota progressiva a jurisprudência do supremo tribunal federal consolidou-se.

O principio da capacidade comtributiva
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2018